Charitas - Casa de caridade

Em 1979, o ex-Prefeito de Cabo Frio e Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Prof. Edilson Lopes Moreira Duarte escreveu um estudo histórico sobre a criação da Charitas, entre 1831 e 1842. O autor registrou que a primeira “roda dos expostos" - espécie de caixa giratória aberta na porta da rua de uma casa, onde se colocavam as crianças rejeitadas por mães pobres e anônimas - foi instalada pela Câmara Municipal na residência de D. Mariana Rosa em 1831, e, cinco anos depois, mudou-se para a de D. Victorina Amália, sendo recolhidos 36 recém-nascidos neste período.

A partir da instalação da primeira “roda dos expostos" em Cabo Frio, o Governo Imperial enviou o regulamento que essas instituições deveriam obedecer, cuidando também da nomeação da “matrona" - mulher madura responsável pelo recebimento e tratamento das crianças até atingirem a maioridade - e da reserva de fundo para criação de uma Casa de Caridade. Em 1834, uma comissão formada pelo Sr. Alexandre Manoel d ' Araujo Ponte, Reverendo Joaquim de Santa Catarina Loyola e Major do Imperial Corpo de Engenheiros Henrique Luiz de Niemeyer Bellegard, decidiu criar a Ordem de Santa Izabel da Caridade de Cabo Frio e tratar da fundação da Casa de Caridade.

No ano seguinte, o Major Bellegard apresentou a planta e o orçamento do edifício a seus pares, sendo resolvido que a Irmandade daria dois contos de reis para as obras, cujo valor total previa-se complementar através de subscrição voluntaria entre os habites mais ricos da região. A pedra fundamental da Charitas foi colocada em 1836 e as obras iniciaram-se em 1837, mas pararam por falta de recursos um ano depois. Para arrecadar fundos e prosseguir a construção, criou-se a Irmandade da Misericórdia com a assinatura de 26 moradores de Cabo Frio. Este compromisso foi aprovado pela carta do Regente Pedro d' Araujo Lima, em nome do Imperador D. Pedro II que recebeu o título de Protetor da Irmandade, em 1838. Com o falecimento do Major Bellegard - Juiz da Irmandade da Misericórdia (e fundador da Charitas) - foi eleito o Dr. José Augusto Gomes de Menezes para ocupar o cargo vago, em 1839.

As obras foram reiniciadas com o auxílio da Assembleia Provincial e da Câmara Municipal, que repassaram uma doação de quatro conto de réis para conclusão do edifício. A inauguração da parte relativa aos expostos ocorreu em 16 de fevereiro de 1840. Durante os dois anos iniciais de funcionamento, a Charitas abrigou 18 expostos. A mãe anônima e pobre, protegida pela escuridão da noite, subia os degraus da Charitas, aproximava-se da porta, tocava uma sineta e colocava o filho na “roda” enquanto a "matrona' no interior da casa movimentava a caixa giratória e recolhia o recém-nascido para os primeiros cuidados. Seguiu-se a construção da capela, sacristia e enfermaria, que ficaram prontas em 1841. A imagem da Santa Izabel foi doada por Joaquim Ignácio Garcia Terra e posta no altar mandado construir por Maria Dolores Lages em 1842. A enfermaria destinava-se ao atendimento médico dos doentes pobres e tinha uma sala com quatro camas. O médico do partido da Câmara Municipal era responsável pelo internamento e tratamento dos indigentes, havendo notícias até de ter salvo as vidas dos escravos africanos desembarcados clandestinamente e que se aprisionaram na Praia do Peró, na segunda metade do século XIX.

Até 1938, a Charitas recebeu crianças enjeitadas e atendeu doentes pobres. Desde então, novos usos foram dados ao imóvel principal: quartel do exército, escola pública, fórum de justiça e biblioteca municipal. Mais recentemente, abrigou a Casa da Cultura da Prefeitura de Cabo Frio, subdividida em biblioteca, museu de arte e Departamento de Cultura. A antiga enfermaria passou a ser ocupada como residência do Capelão que guardava o arquivo da Irmandade de Santa Isabel, e, depois pela S—8 (organização não-governamental/ recuperação de drogados).

Em 1978, a Charitas foi tombada pelo INEPAC - Instituto Municipal do Patrimônio Cultural, e quatro anos mais tarde, pelo IMUPAC - Instituto Municipal do Patrimônio Cultural, durante a primeira administração do Prefeito Jose Bonifácio Ferreira Novellino.

Em 1989, novamente, foi tombada pelo IMUPAC, durante a administração do Prefeito Ivo Ferreira Saldanha, por haver dúvida jurídica relativa a publicação do texto legal anterior. A restauração contemporânea da Charitas ocorreu na primeira administração do Prefeito José Bonifácio Ferreira , Novellino, em 1981.

A falta de manutenção do prédio durante os dois governos municipais passados arruinou a restauração promovida. A Charitas achava-se em deplorável estado de conservação no inicio da segunda administração do Prefeito Jose Bonifácio Ferreira Novellino, em janeiro de 1993. Os problemas mais graves estavam no telhado com infiltrações generalizadas e no madeiramento de sustentação apodrecido. Dois laudos técnicos (1990 e 1993) atestaram que, a qualquer momento, o telhado poderia ruir e a fiação elétrica pegar fogo.

Em outubro de 1993, a Prefeitura Municipal transferiu os serviços públicos que funcionavam na Charitas para locais mais próximos, inclusive o acervo técnico do Museu de Arte que já se encontrava fechado a época e interditou o prédio principal.

O relatório do juiz da Irmandade, Dr. Jose Augusto Gomes de Menezes, também Juiz de Direitos da Comarca, prestando contas de sua administração a frente da Charitas em 1842, recorda a difícil criação da casa e a força coletiva que surgiu para impulsiona-la: “Todas as coisas para que se aumentem e produzam o desejado fruto necessitam de ser cuidadas, o tempo e que as desenvolve e arreiga, e no caminho dos benefícios (...) é necessário marchar com fé e confiança. Aquilo que ao princípio nos parece impossível pela falta de recursos, se nos apresenta logo fácil e fértil de meios. Os sentimentos da humanidade para com o próximo (...) nascem, brotam e deitam raízes em todos os corações; nem os vaivéns da política, nem remoinhos das discórdias locais podem por muito tempo entorpece-los; deixai correr e passar os dias de ilusão e fanatismo e vos vereis que todos os acompanham e se apresentam acordes nesses sentimentos”.

Durante a visita imperial a Cabo Frio em 1843, D. Pedro II foi conhecer as instalações da Charitas na segunda noite da estadia. Conforme se registrou na Ata da Câmara, toda a Irmandade de Santa Isabel esperava o Imperador com velas acesas na mão e “S.M, depois de correr os edifícios da capela dos expostos e da enfermaria, dignou-se a honrar a Irmandade aceitando o título de protetor (...), fazendo o mesmo augusto senhor dar a esmola de oito contos de réis, para benefício da casa, que foram logo entregues pelo seu mordomo”. Em 1868, a Princesa Isabel e o Conde d’Eu também visitaram a Charitas e foram recebidos pela Irmandade.