Câmara Municipal de Cabo Frio

• Por Marcio Werneck

Entre 1661 e 1662, José Varela, Capitão-mor de Cabo Frio, mandou construir em “pedra e cal” o prédio da Câmara e da Cadeia, que se localizava na esquina da Rua Direita (atual Erico Coelho) com o Largo da Matriz (atual Praça Porto Rocha), segundo alguns documentos e o mapa "Cidade de Cabo Frio" (1788). O relato do autor anônimo da “Memória Histórica (...) de 1797" afirma que a “casa da Câmara é de sobrado, e está dividida em duas salas, das quais uma serve para as vereanças, e outra para as audiências do juiz: n’ esta tem um xadrez separado, que serve de prisão, e por baixo d'ella duas enxovias”.

Com base nas Atas da Câmara de Cabo Frio do século XIX, sabe-se que o legislativo municipal funcionou em quatro diferentes imóveis alugados no decorrer desse período, até comprar o sobrado que permanece ocupando em nossos dias. Por causa do péssimo estado de conservação do sobrado colonial da Câmara e da Cadeia, os vereadores decidiram alugar a residência do Sr. Joaquim Manoel Moreira para sediar o legislativo municipal, em 1833. Quatro anos mais tarde, a Câmara mudou—se para a residência do Sr. Joaquim Carvalho da Malta, onde funcionou durante 20 anos. Este imóvel abrigava também o arquivo municipal e a "aposentadoria do Juiz de Direito da Comarca”, servindo eventualmente como salão de baile à recepção para D. Pedro ll em 1847, e até como enfermaria aos indigentes vítimas da epidemia de cólera em 1856.

Visto que o prédio municipal não apresentava mais condições de segurança em 1860, o Presidente da Câmara, Dr. Francisco Manoel Soares de Souza, determinou transferi-lo para sua própria residência. Dois anos mais tarde, a Câmara passou a funcionar no imóvel pertencente ao comendador Antônio Garcia da Rosa Terra, onde também se instalou a primeira biblioteca pública do município, em 1872. 

No ano seguinte, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram comprar o prédio da Sra. Elisa Galdina Marques Cruz, herdeira do Tenente Coronel Joaquim Marques Cruz, para sediar o legislativo municipal, “por já se haver recebido da Thesouraria Provincial a cifra de quatro contos de réis, destinada por lei para tal fim”. Em 15 de maio do mesmo ano foi assinado o contrato da compra do sobrado que abriga a Câmara até hoje , na Av. Assunção nº 760. 

O prédio sofreu sucessivas reformas internas para adequação dos serviços necessários ao funcionamento do legislativo municipal, além da construção de acréscimos na lateral direita e na parte dos fundos.

Em 1989, a administração do Prefeito Ivo Ferreira Saldanha incluiu o imóvel da Câmara no rol do patrimônio cultural de Cabo Frio. Dois anos depois, o sobrado foi restaurado, mantendo-se inalterados suas fachadas e telhado, por ordem do. Presidente da Câmara, vereador Acyr Rocha e autorização do IMUPAC - Instituto Municipal do Patrimônio Cultural.