Pelourinho

• Por Marcio Werneck

Cabo Frio é a sétima cidade mais antiga do Brasil, mas um caso raro de governo militar entre os núcleos urbanos importantes fundados com esse título durante o período colonial. De 1615 a cerca de 1660, foi governado exclusivamente por capitães—mores sem intermediação da Câmara de Vereadores e nem de oficiais de justiça. A origem militar da cidade deve-se ao cumprimento urgente e posterior consolidação da ordem do Rei Felipe III, da Espanha, para evitar que traficantes ingleses, franceses e holandeses reconquistassem a região e se apoderassem do abundante pau-brasil existente na margem continental da Lagoa de Araruama, colocando em risco a segurança do Rio de Janeiro.

Sabe-se que, em meados do Século XVII, depois de Portugal recuperar a independência perdida para a Espanha (1640) e a Holanda abandonar o domínio dos territórios nordestinos (1654), esfriou o ânimo de novas aventuras coloniais europeias na América Meridional e diminuiu sensivelmente o perigo a navegação no litoral brasileiro. Nesta época, a sede da cidade de Cabo Frio foi transferida da Passagem para o atual centro urbano, provavelmente, em função das aguas do Canal do Itajuru que invadiam o núcleo histórico durante as marés de lua, da insalubridade e impossibilidade de sua expansão entre os dois manguezais, e pela grande distância percorrida para se obter agua corrente e potável na Fonte do Itajuru. A partir de 1660, construiu-se o novo centro administrativo da Cidade junto a segunda seção do Canal Itajuru, entre um cordão de dunas e o areal que decaia suavemente até a margem da Lagoa. Na parte mais alta, de frente para o canal, foi levantada a Igreja de N. Sra. de Assunção que dominava o largo da Matriz (futura Praça Porto Rocha). A esquerda da Igreja, próximo e paralelo ao canal em direção ao Morro do Itajuru abriu-se a Rua Direita (futura Erico Coelho) e, na esquina do Largo, foi construído o sobrado da Câmara e da Cadeia.

O Pelourinho - símbolo das “armas e insígnias costumadas por bem da justiça”, do poder colonial -, foi colocado no Largo da Matriz, mais ou menos equidistante da Igreja e da Câmara e Cadeia, conforme se observa na "Planta da Barra e Cidade de Cabo Frio" , desenhada no início do Século XIX. Nesta coluna cilíndrica de pedra madeira com cornijas frisadas afixavam-se os editais do governo e castigavam-se os criminosos com surras de chicote, a vista do povo, cujo número de chibatadas variava em função da gravidade do delito cometido.

Após a Independência, alguns políticos investiam contra a presença deste símbolo do poder colonial em Cabo Frio, mas não foram bem-sucedidos. Em 1830, foi pedida sua demolição por estar "embaraçando a Praça e não ter uso para a Câmara presente”. 

Três anos depois, outro inflamado discurso perguntava: "para que mais se conservar em praça publica o horroroso aspecto de um pelourinho, de uma coluna, das que sustentavam o governo Metropolitano, de dolorosa recordação? ”. Foi proposto, então, “destruir para sempre aquele instrumento de crueldades hoje inútil no Brasil"

O bom senso prevaleceu e a Câmara decidiu consultar o Governo Imperial, recebendo resposta que conservasse o Pelourinho até ser mandado destruir todos os existentes no pais. Em 1865, o Governo Provincial do Rio de Janeiro solicitou que a Câmara informasse "se ainda há Pelourinho neste município, onde está colocado e qual o uso que dele se faz”. A resposta dos vereadores foi negativa. 

Durante mais ou menos um século, o Pelourinho de Cabo Frio esteve desaparecido até o pesquisador Manoel Xavier de Vasconcellos Pedrosa conseguir fotografa-lo, embora sem revelar seu sitio, na década de 60. Nos anos 70, o pesquisador Octacílio Ferreira dos Santos reencontrou o monumento partido em duas seções, no quintal da casa do Sr. Jose Paes de Abreu em Cabo Frio. O Pelourinho foi doado ao referido pesquisador, que o transportou até sua residência, na Rua Miguel Couto s/nº, Cabo Frio, pretendendo restaura-lo e reinstala-lo no sitio original, cuja localização era desconhecida, até o pesquisador Marcio Werneck da Cunha encontrar uma indicação precisa no mapa anteriormente citado. 

Em 1989, a administração do Prefeito Ivo Ferreira Saldanha tombou o Pelourinho, em posse do pesquisador Octacílio Ferreira dos Santos. Em 1994, a herdeira do espolio do referido estudioso, Claudia Regina de Oliveira Santos, de acordo com o desejo de seu avô, doou o Pelourinho a administração do Prefeito Jose Bonifácio Ferreira Novellino, sob a condição do monumento ser restaurado e instalado no sitio original.